Mesmo TCE apontando graves irregularidades no contrato de 7,2 milhões da SEMOB, locação do imóvel foi majorado para 7,8 MILHÕES, sem licitação.

Relatório do TCE indicava fragilidade jurídica e ausência de estudo técnico sobre benfeitorias, mas SEMOB avançou e elevou valor do contrato em R$ 600.000,00.

O contrato milionário firmado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (SEMOB) de Palmas com a empresa Universo das Tendas Ltda, inicialmente no valor de R$ 7,2 milhões, teve um acréscimo substancial e silencioso de R$ 600 mil, elevando o total para R$ 7,8 milhões.

A alteração no valor foi identificada nas justificativas encaminhadas pelo secretário Francisco Seixas Tadeu de Lima ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) no último dia 26 de junho, em resposta aos questionamentos feitos pelo órgão fiscalizador.

A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação e publicada originalmente no Diário Oficial de 07 de maio de 2025, já havia sido alvo de uma análise preliminar do TCE, que apontou diversas fragilidades no processo. Entre os principais achados do relatório técnico estão a ausência de justificativas robustas para caracterizar a alegada singularidade do imóvel, indícios de direcionamento na formulação dos critérios de seleção e a amortização de benfeitorias no valor de R$ 1,2 milhão sem respaldo técnico independente. A análise também alertou para o risco de prejuízo ao erário e de possível enriquecimento sem causa da empresa contratada.

Agora, sem qualquer anúncio oficial por parte da Prefeitura ou nova publicação que esclareça a alteração, o valor do contrato subiu para R$ 7,8 milhões. Não há informações públicas disponíveis sobre quais fatores motivaram esse reajuste de R$ 600 mil, tampouco se houve aditamento contratual formal, aprovação da Procuradoria-Geral do Município ou análise técnica complementar que sustentasse a majoração.

A ausência de transparência na condução do processo levanta novos questionamentos sobre a regularidade da contratação e o controle interno da gestão. Diante do novo cenário, o Portal Palmas Turbo News encaminhou nesta segunda-feira (1º/07) nova solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo informações detalhadas sobre a elevação do valor, se os conselheiros já foram cientificados da alteração e qual será o posicionamento da Corte de Contas diante dessa possível reconfiguração do contrato.

A equipe do portal seguirá acompanhando o caso e buscará todos os esclarecimentos junto aos órgãos de controle, mantendo o compromisso com a fiscalização dos recursos públicos e com a informação responsável à sociedade palmense.

Nota da Redação: Uma solicitação formal de esclarecimentos foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), questionando as razões do aumento contratual de R$ 600 mil, passando o contrato de R$ 7,2 milhões para R$ 7,8 milhões, bem como se houve análise, aprovação e manifestação da Corte sobre esse acréscimo.

Até o fechamento desta edição, não houve qualquer resposta por parte do TCE. O canal de comunicação permanece aberto, e eventuais manifestações serão oportunamente atualizadas nesta reportagem.