Prefeitura de Palmas firma contrato de R$ 7,2 milhões SEM LICITAÇÃO para sede da SEMOB com empresa especializada em tendas

Valor será pago em parcelas mensais de R$ 120 mil à empresa goiana contratada por inexigibilidade, cujo ramo principal é de fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal.

A Prefeitura de Palmas firmou um contrato de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para locação de um imóvel destinado à nova sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (SEMOB), utilizando a modalidade de inexigibilidade de licitação. O pagamento será realizado em 120 parcelas mensais de R$ 120 mil, durante cinco anos.

O imóvel a ser alugado está localizado na ACSO II, Rua SO 07, Conjunto 02, Lote 31, em Palmas/TO, e a empresa contratada é a Universo das Tendas LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00.505.619/0001-58, com sede na cidade de Goiânia (GO) — cujo próprio nome e objeto social evidenciam sua atuação principal no ramo de fornecimento de tendas e estruturas temporárias, não sendo identificada como tradicional locadora de imóveis corporativos.

A contratação foi formalizada por meio do Despacho de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025/GAB-SEMOB, assinado pelo secretário Francisco Seixas Tadeu de Lima, e publicada no Diário Oficial do Município do dia 07 de maio de 2025, vinculada ao Processo nº 2025000531 – NUP: 00000.0.006247/2025.

O que uma empresa de tendas tem a ver com imóveis corporativos?

A questão que gera maior perplexidade é simples: por qual razão uma secretaria municipal escolhe, sem licitação, uma empresa cujo objeto principal é fornecimento de tendas, para alugar um imóvel de alto padrão por R$ 120 mil mensais durante cinco anos? Essa pergunta foi formalmente encaminhada à Prefeitura, mas segue sem resposta.

Segundo apurado pelo Palmas Turbo News, a empresa Universo das Tendas LTDA não possui tradição no setor imobiliário, tampouco histórico conhecido de grandes operações de locação de imóveis institucionais. A ausência de laudo técnico público de avaliação do imóvel, bem como de qualquer justificativa amplamente divulgada que demonstre a razoabilidade do preço ou a exclusividade da oferta, só reforça os indícios de favorecimento e desvio do procedimento licitatório regular.

A modalidade de inexigibilidade, prevista no art. 74 da Lei 14.133/2021, é cabível apenas quando não houver possibilidade de competição — o que definitivamente não é o caso do mercado imobiliário palmense, repleto de imóveis comerciais disponíveis para locação, com valores muito abaixo do praticado nesse contrato.

SECOM se cala (mais uma vez) diante de denúncia fundamentada

O Palmas Turbo News enviou à Secretaria de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Palmas pedido formal de esclarecimento, solicitando cópia da avaliação do imóvel, justificativa para a dispensa de licitação, demonstração de exclusividade da empresa contratada e informações sobre critérios de escolha.

Como tem sido comum em se tratando da SEMOB, a SECOM ignorou completamente a solicitação.O silêncio da Prefeitura se soma a um padrão institucional de obstrução à transparência e desprezo à imprensa independente, já denunciado em Reclamação Constitucional levada ao Supremo Tribunal Federal, atualmente arquivada, mas com possibilidade de reativação diante de fatos novos — como este.

Contrato milionário + empresa incompatível + silêncio oficial = suspeita reforçada

Para juristas consultados pela reportagem, a combinação de elementos — contrato milionário sem licitação, empresa com objeto social incompatível, ausência de publicidade dos documentos e recusa em responder questionamentos oficiais da imprensa — compõe um cenário grave de suspeição, que pode ensejar ação popular, representação ao Tribunal de Contas e nova provocação ao STF, agora com fatos atualizados e elementos concretos de ocultação deliberada.

📌 COMPLEMENTAÇÃO IMPORTANTE:

Diante do boicote institucional imposto pela SECOM de Palmas, que vem sistematicamente se recusando a responder quaisquer notas encaminhadas pelo Portal Palmas Turbo News sempre que envolvem atos suspeitos do Município — inclusive esta, que trata de um contrato de R$ 7,2 milhões sem licitação —, o portal encaminhou solicitações formais de posicionamento ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo é claro: saber se os referidos órgãos já possuem ciência da contratação; se consideram regular a locação milionária por inexigibilidade; ou, caso contrário, que medidas adotarão diante dos indícios de irregularidades.

O silêncio da SECOM não irá calar a imprensa independente — e as perguntas continuarão sendo feitas até que Palmas conheça toda a verdade.

Jornalismo com responsabilidade, a serviço da verdade

O Palmas Turbo News seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e independência na investigação de todos os contratos públicos firmados sem transparência, em especial aqueles que envolvem vultosos recursos e fortes indícios de favorecimento.O povo de Palmas tem o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro público, quem está se beneficiando, por que está se contratando sem licitação, e por que, quando a pergunta envolve a SEMOB, ninguém responde.