CONTAGEM REGRESSIVA: OPERAÇÃO ÉRIS CONTRA CÚPULA DO GOVERNO EM 2021 ENTROU EM CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO DO STJ NO ÚLTIMO DIA 28 DE NOVEMBRO.

Após manobra frustrada para levar o caso à Justiça Estadual, o processo que apura SUPOSTA organização criminosa liderada por Carlesse, Raimunda Bezerra e Cristiano Sampaio retorna ao STJ, entrou em conclusão para julgamento no último dia 28 de novembro e aguarda apenas a pauta da Corte Especial.

A contagem regressiva para o julgamento final da Operação Éris começou. A Ação Penal (APn) 1033/DF, que investiga a cúpula do governo do Tocantins por organização criminosa e obstrução de justiça, está oficialmente conclusa para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, que envolve o ex-governador Mauro Carlesse, a ex-delegada-geral Raimunda Bezerra de Souza e o ex-secretário de Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio, agora aguarda apenas a inclusão na pauta da Corte Especial.

O Roteiro da suposta ORCRIM: Abuso de Poder e Invasão Policial

O relatório de investigação é um dossiê sobre o uso da máquina pública para fins criminosos. Carlesse (ex governador), Raimunda Bezerra (ex delegada geral da Polícia Civil - atualmente advogada) e Cristiano Sampaio (Ex secretário de segurança pública - atualmente delegado da PF) são apontados como líderes de uma estrutura que utilizou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para:

Neutralizar o Combate à Corrupção: Promover a remoção de delegados de elite, após a alteração da lei de inamovibilidade, e a falsificação de documentos para justificar a desarticulação das investigações.

Perseguição e Forjamento: O braço da ORCRIM na Polícia Civil é acusado de usar informações falsas para tentar incriminar adversários, como na suspeita de tentativa de "plantio" de drogas, demonstrando o nível de aparelhamento da segurança pública.

A Fuga Frustrada

A manobra processual para escapar do STJ, com a renúncia de Carlesse e a aposentadoria de Raimunda Bezerra, esta última, seis dias após seu afastamento, foi anulada por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, que havia sido remetido para a Justiça Estadual em Palmas, foi devolvido ao STJ por determinação judicial. A nova tese do STF garante que o foro por prerrogativa de função se mantém quando o crime foi praticado no cargo e em razão dele, frustrando a tentativa de levar o caso para uma instância de menor visibilidade e controle.

O Martelo da Justiça Federal

Com o retorno do processo, a Ação Penal 1033/DF está agora nas mãos do Ministro Relator Mauro Campbell Marques. A fase de "conclusos para julgamento", desde o dia 28/11/2025, significa que todas as provas e manifestações finais foram apresentadas.

O Ministro Campbell é o responsável por elaborar o voto que será apresentado à Corte Especial do STJ. O destino dos 15 réus, sendo os mais importantes, Carlesse, que renunciou; Raimunda Bezerra, que se aposentou; e Cristiano Sampaio, que se mantém na ativa como Delegado Federal, está agora a um passo de ser selado pelo mais alto tribunal de Justiça Federal do país.