Doutor Multas aciona Justiça Federal e pede apuração da Polícia Federal sobre suspeita de uso irregular de dados sigilosos por agente de trânsito em processo no Tocantins

 Notícia-crime relata indícios de acesso a informações restritas e menciona vínculos de agente municipal e contexto de alta tensão institucional; ex-delegada geral afastada responde ação penal no STJ, e foi advogada responsável por inserir as provas supostamente ilícita nos autos do processo.

O Especialista em Direito de Trânsito, conhecido como Doutor Multas, protocolou oficialmente na manhã deste sábado, junto à Justiça Federal, uma Notícia-Crime requerendo a instauração imediata de investigação pela Polícia Federal diante de suspeitas relacionadas à obtenção e uso de dados pessoais sigilosos no âmbito de um litígio judicial no Tocantins.

Segundo a representação, informações de caráter restrito e não acessíveis por meios públicos, entre elas linhas telefônicas vinculadas ao CPF do denunciante com distinção de status ativo/inativo, teriam sido utilizadas em processo judicial estadual, com indícios de que a origem desses dados estaria vinculada a um agente municipal, Marco Aurélio Lustosa, esposo de policial civil lotada em setor de inteligência institucional.

A notícia-crime aponta que os dados foram protocolados nos autos por advogados, entre os quais Raimunda Bezerra de Souza, ex-delegada geral da Polícia Civil do Estado, atualmente respondendo à ação penal nº 1033 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude de fatos relacionados à Operação Éris que resultaram no seu afastamento da corporação, e por seu sócio, advogado e ex-Promotor de Justiça

Conforme o documento, tais circunstâncias reforçam a necessidade de apuração isenta e aprofundada pela Polícia Federal, em especial para esclarecer eventuais acessos indevidos a sistemas restritos e a participação de agentes públicos ou servidores em supostos desvios no uso de informações sensíveis.

Doutor Multas solicitou que sejam adotadas diligências como auditoria de logs e acesso, identificação dos responsáveis pelas consultas aos sistemas investigados, preservação de provas digitais e a tomada de depoimentos dos envolvidos.

A representação aguarda despacho judicial para que o caso seja encaminhado formalmente à Polícia Federal, que poderá determinar as providências investigativas cabíveis.

📌 A mobilização marca um desdobramento relevante na discussão sobre proteção de dados, sigilo funcional e limites de acesso a sistemas de informação no contexto jurídico e institucional do Tocantins.

O espaço segue aberto para todas as partes da matéria, caso queiram se manifestarem.