EM PLENO “MAIO AMARELO”, AGENTE DA ATTM É PROCESSADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TORTURA CONTRA MOTOCICLISTA EM PALMAS

Jovem atropelado por viatura oficial e pisado no pescoço dentro do Hospital Pediátrico move ação criminal contra o Agente da ATTM - JOÃO CARLOS BROWN ORTIZ DE CARVALHO após inércia do Ministério Público. Promotor reconheceu que agente assumiu o risco à vida do motociclista. Especialistas apontam que o caso é reflexo das constantes blindagens e prevaricações do secretário Francisco Seixas. A SEMOB, dizem, transformou-se na pior organização criminosa institucionalizada dos últimos tempos.

Palmas (TO) — Enquanto a SEMOB e ATTM exibem outdoors pelo “Maio Amarelo” com slogans sobre respeito e proteção à vida no trânsito, a realidade nas ruas é outra: atropelamento, tortura e mentira oficial. No dia 24 de fevereiro de 2025, um jovem motociclista identificado pelas iniciais M.B.C foi brutalmente atropelado pela viatura nº 09 da ATTM, mesmo após parar voluntariamente no estacionamento do Hospital Pediátrico.

Com o motor desligado e as mãos para cima, foi surpreendido brutalmente atropelado pela viatura modelo S-10, teve o joelho esmagado, caiu ao chão e, para completar a cena de horror, recebeu um pisão no pescoço do agente João Carlos Brown Ortiz de Carvalho, enquanto sangrava e gritava de dor.

O crime foi filmado, testemunhado e fotografado. Mas, em vez de providências, a Prefeitura — por meio da SEMOB e da SECOM — teve a ousadia de divulgar uma nota oficial afirmando que o motociclista simplesmente “se desequilibrou e caiu”. Uma tentativa cínica de reescrever a realidade e proteger o agressor.

A versão oficial é tão absurda que foi desmentida até pelo próprio Ministério Público. Em manifestação formal, o promotor Diego Nardo afirmou que:

“Em tese, o agente teria jogado a viatura sobre a motocicleta pilotada por ele, provocando sua queda, assumindo, com esta conduta, o risco de causar danos graves à integridade física ou à própria vida do condutor.”

Mesmo com essa constatação, o MP não avançou com nenhuma medida concreta. E diante da omissão, a vítima ingressou com ação penal privada subsidiária da pública, acusando o agente pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, tortura, lesão corporal grave, abuso de autoridade e fraude processual.

A petição descreve o caso como um exemplo perfeito da impunidade institucionalizada. E segundo juristas que acompanham a ação, tudo isso só é possível graças à blindagem promovida pelo secretário de Mobilidade Urbana, Francisco Seixas, apontado por diversos especialistas e advogados como o maior mentiroso e prevaricador já visto no comando de uma pasta em Palmas.

“A SEMOB virou a pior organização criminosa institucional do Tocantins. Não há respeito à vida, à lei ou à verdade. Há um sistema montado para proteger agentes violentos e punir quem denuncia”, com proteção inclusive do prefeito da cidade, afirmou um advogado criminalista que acompanha os processos contra a secretaria.

Além do atropelamento, a ação denuncia a tentativa de falsificação de provas: o próprio agente lavrou dois autos de infração contra a vítima — um por “manobra perigosa” e outro por “desobediência à ordem de parada” — ambos desmentidos pelas imagens.

A Prefeitura, ciente da mentira, preferiu repetir o roteiro: distorcer, negar e proteger o servidor. A ação pede o afastamento imediato do agente, aplicação de medidas cautelares de proteção à vítima e que o processo tramite em segredo de justiça para evitar represálias, já que o jovem corre risco de sofrer represálias por parte de Seixas e seus "amigos" — mesmo sendo ele a vítima.

O vídeo do atropelamento, os documentos médicos e os prints da nota oficial da Prefeitura já circulam entre autoridades. E mais: estão sendo organizados por juristas para futura remessa ao Ministério da Justiça e ao CNMP, por prevaricação e conivência.