Tarifa de Água em Palmas: Vereadora Critica Prefeitura, Mas Responsabilidade Direta é do Governo do Estado

Débora Guedes criticou a gestão municipal pelo reajuste de 9,37%, mas a responsabilidade direta é da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que regula o saneamento em Palmas desde 2010 e aprovou o reajuste por meio da Resolução 13/2025. Aumento vale não só para Palmas, mas para outros 46 municípios.

A conta de água vai ficar mais cara em Palmas. A partir de dezembro, os consumidores vão pagar 9,37% a mais nas tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental. O anúncio do reajuste gerou revolta na população e virou tema de debate na Câmara Municipal nesta terça-feira (25).

Em plenário, a vereadora Débora Guedes (PSDB) subiu à tribuna e criticou duramente o aumento, responsabilizando a Prefeitura de Palmas pela situação. Mas há um detalhe técnico importante que precisa ser esclarecido: quem aprovou esse reajuste não foi a gestão municipal, e sim a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), um órgão estadual.

Quem Decide o Valor da Conta de Água?

Muita gente não sabe, mas a Prefeitura de Palmas não tem poder direto para aprovar ou barrar aumentos na tarifa de água. Isso porque, em 2010, o município firmou um convênio com a ATR, transferindo para a agência estadual a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços de saneamento na capital.

Foi a ATR quem analisou o pedido da BRK Ambiental e autorizou o reajuste de 9,37%, por meio da Resolução nº 13/2025. A decisão vale não só para Palmas, mas para outros 46 municípios do Tocantins que também têm convênios com a agência.

E a Agência Municipal?

Palmas até tem sua própria agência reguladora, a ARP (Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas), criada em 2017. A ARP foi pensada justamente para regular serviços como água, transporte e outros contratos municipais.

Mas enquanto o convênio com a ATR estiver valendo, a competência para mexer nas tarifas de água e esgoto fica com a agência estadual. É uma situação que pode parecer confusa, mas é assim que funciona desde 2010.

O Debate Continua

O aumento na conta de água é um tema sensível e afeta diretamente o bolso dos palmenses. É natural que a população e os vereadores questionem e cobrem explicações. Mas para que o debate seja produtivo, é importante entender quem realmente tem o poder de decisão sobre as tarifas.

No caso, a responsabilidade direta pelo reajuste é do Governo do Tocantins por meio da ATR, e não da Prefeitura. A gestão municipal, como poder concedente, tem outras atribuições no contrato com a BRK, mas a aprovação de aumentos tarifários passa pela agência estadual.

Entender essa estrutura é fundamental para cobrar as pessoas e instituições certas, e para que a população saiba exatamente a quem recorrer quando o assunto é o valor da conta de água.