Doutor Multas Aciona Judiciário e Representa Criminalmente Vereador Douglas da Caxuxa de Alto Alegre do Maranhão por Ameaças no Instagram

Apenas 11 Horas após as ameaças, a Representação Criminal aponta agravante de abuso de poder contra Vereador Ruidouglas de Almeida Rodrigues por intimidação em rede social.

PALMAS/TO, 30 de Outubro de 2025 – O empresário, jurista e comunicador Johnny da Silva Oliveira Lima, conhecido nacionalmente como "Doutor Multas", protocolou nesta quarta-feira (30) uma Representação Criminal por Ameaça contra o Vereador Ruidouglas de Almeida Rodrigues (PSD), popularmente conhecido como "Douglas da Caxuxa", do município de Alto Alegre do Maranhão/MA.

O caso teve origem em um post na plataforma Instagram, onde Doutor Multas publicou o vídeo do momento onde o Pastor Nelcivan se desentendeu com o Policial legislativo da Câmara de Vereadores de Palmas, durante a campanha pelo "adesivasso" dos veículos oficiais, no último dia 29. O Vereador, de Alto Alegre do Maranhão, saiu ameaçando seguidores em massa nos comentários.

Doutor Multas fez intervenção, pedindo ao parlamentar que fizesse aquilo, pois ele era um representante do povo, mas em resposta a Doutor Multas, proferiu a frase intimidatória: "E vc é outro que procura confusão é só aguardar, quem procura acha."

A Ameaça em Ambiente Virtual

A Representação Criminal detalha que a ameaça, proferida em ambiente de ampla divulgação, causa fundado temor na vítima. O Vereador, que já havia feito um comentário anterior de cunho intimidatório ("Esse cara de barba vive procurando confusão. Uma hora ele acha") referindo-se ao Pastor Nelcivan, utilizou a rede social para intimidar o jurista, que atua na imprensa e na educação sobre direito de trânsito.

Doutor Multas argumenta que a conduta do Vereador se enquadra no crime de Ameaça (Art. 147 do Código Penal), que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do mal injusto e grave prometido.

Abuso de Poder e Agravante

Um dos pontos centrais da Representação é a solicitação para que o poder Judiciário e o Ministério Público considerem a agravante prevista no Artigo 61, II, "g" do Código Penal, que trata do crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

"Ao utilizar seu cargo público de Vereador para proferir ameaças e intimidações, o Representado age com abuso de poder e em flagrante violação do dever de urbanidade e decoro. A ameaça, quando emanada de uma figura pública, ganha um potencial intimidatório ainda maior, o que deve ser considerado na dosimetria da pena", afirma a Representação.

Se condenado à pena máxima pelo crime de Ameaça, com a aplicação da agravante do abuso de poder, o Vereador pode ser penalizado com até 8 (oito) meses de detenção, além da pena de multa cumulativa. A pena base para o crime de Ameaça é de 1 (um) a 6 (seis) meses, sendo a agravante capaz de elevar a sanção em até 1/3.

DIREITO DE RESPOSTA

O Portal Palmas Turbo News assegura o Direito de Resposta ao Vereador Ruidouglas de Almeida Rodrigues, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015. O Vereador ou sua assessoria podem enviar nota de esclarecimento ou posicionamento oficial para o e-mail [palmasturbonews@gmail.com], que será publicada com o mesmo destaque e em tempo hábil.