MP Descontextualiza Falas e Crenças Religiosas e Denuncia Pastor Nelcivan por Homofobia com Base em Trecho Isolado de Vídeo.

Apesar de mencionar várias vezes que como Pastor e Cristão não pode concordar com a homossexualidade, MP Mira Pastor com Base em Apenas Uma Parte do Vídeo e Ignora Contexto Religioso, garantido pela Constituição Federal

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia contra o pastor e influenciador digital Nelcivan Costa Feitosa, acusando-o de praticar homofobia em um vídeo divulgado nas redes sociais. Entretanto, a análise integral do conteúdo revela que o órgão, ao destacar apenas uma expressão considerada ofensiva por alguns, desconsidera a totalidade da fala do líder religioso, na qual ele expõe, de forma recorrente, sua visão cristã sobre o tema.

Liberdade religiosa e direito de expressão

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso VI, assegura a todos os brasileiros a livre manifestação religiosa, reconhecendo que cada cidadão pode expressar publicamente suas convicções de fé. Nesse contexto, quando o pastor afirma que “não pode concordar” com determinada prática ou campanha publicitária por motivos religiosos, ele exerce, fundamentalmente, um direito constitucional.

É importante distinguir entre discurso de ódio, que incita violência ou discriminação sistemática, e manifestações de cunho teológico, nas quais alguém, com base em suas convicções religiosas, expressa opiniões e orientações morais dirigidas à sua comunidade de fé. Em momento algum, no conjunto do material analisado, há incitação direta ou indução à agressão contra minorias.

A expressão isolada versus o contexto completo

A denúncia enfatiza um único termo supostamente “chulo” para sustentar a imputação de homofobia. No entanto, o vídeo demonstra que a frase foi proferida em meio a um posicionamento religioso mais amplo, no qual o pastor justifica sua visão contrária a determinada peça publicitária por entender que ela contraria seus ensinamentos cristãos.

Retirar essa expressão do contexto geral equivale a desvirtuar o sentido original do discurso.

Com isso, o Ministério Público teria ignorado que, na mesma gravação, o pastor reafirma o direito de qualquer pessoa viver como desejar, mas reserva a si, como cristão e líder religioso, a prerrogativa de não concordar com certas práticas.

Tal postura constitui exercício legítimo da liberdade religiosa, não devendo, por si só, ser enquadrada como crime de ódio.

Perseguição pessoal e atentado à liberdade religiosa

A forma como a denúncia foi construída sugere não apenas uma postura descontextualizada, mas levanta a hipótese de perseguição pessoal ao pastor. Ao escolher criminalizar uma frase específica, ignorando o teor global do vídeo, o órgão denuncia apenas parte da fala, dando a entender que a intenção do líder religioso seria fomentar o ódio.

O resultado prático é um verdadeiro atentado à liberdade religiosa, pois inviabiliza o direito de um pastor expressar suas convicções teológicas em assuntos que contrariam a sua fé.

Discussão sobre homofobia e discurso de ódio

É indiscutível que a homofobia foi equiparada ao crime de racismo (ADO 26, STF) e que discursos de ódio não podem ser tolerados pela sociedade brasileira. Contudo, é preciso separar manifestações que incitem a violência contra grupos vulneráveis de posicionamentos religiosos que, embora possam ser criticados por parcela da população, não necessariamente se configuram como incitação à perseguição ou discriminação.

Pluralidade de ideias e segurança jurídica

Criminalizar, de forma descontextualizada, toda e qualquer fala contrária a uma visão específica de mundo pode gerar insegurança jurídica e desequilibrar o debate público. Uma democracia sólida pressupõe a convivência de opiniões divergentes, incluindo as de base teológica ou moral. Caso contrário, corre-se o risco de utilizar a legislação penal como instrumento de censura, ferindo gravemente a pluralidade de ideias assegurada pela Constituição.

Conclusão

Ao focar-se em uma expressão isolada e desconsiderar o conjunto do discurso religioso do pastor Nelcivan, o MP deixa evidente a possibilidade de que haja uma tentativa de censura ou perseguição pessoal. Em uma sociedade plural, em que a livre manifestação religiosa é protegida pela Constituição, é imperioso que a investigação e eventual persecução criminal analisem o contexto completo das falas, respeitando o equilíbrio entre combater efetivos discursos de ódio e preservar o direito à liberdade religiosa e de expressão.

Contato com o Pastor Nelcivan

Em contato com o Pastor Nelcivan, ele afirmou não temer perseguições e reforçou que sua fé em Deus o mantém firme diante de qualquer afronta. “Eu acredito no meu Deus e sei que todos os que se levantam contra mim, pela fé, serão envergonhados”, declarou o líder religioso, reafirmando sua convicção de que está sendo alvo de uma tentativa de silenciamento por expressar seus princípios cristãos.

Nota ao Ministério Público

O Portal Palmas Turbo News enviou uma nota à Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitando esclarecimentos sobre os critérios utilizados na denúncia, bem como a justificativa para desconsiderar o contexto completo do vídeo. Até o momento, ainda não houve resposta oficial, mas a matéria será atualizada assim que houver manifestação por parte do órgão.