Três policiais militares e um empresário são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado em disputa por fazenda no sudeste do Tocantins

Juiz relata “mini-Guantánamo” em fazenda disputada: trabalhador foi vendado, espancado com facão, ameaçado de execução e largado na beira da estrada por causa de 3 mil hectares.

Quatro envolvidos em um caso de extrema violência relacionado à disputa por uma área rural de 3 mil hectares em Rio da Conceição, no sudeste do Tocantins, foram condenados a penas que ultrapassam cinco anos de reclusão. Entre os réus estão o empresário Diego Henrique Gurgel Hosken e os policiais militares Artur Figueiredo Pinto, Marlo Soares Parente e Pablo Rogério Monteiro, todos responsabilizados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado. As penas variam entre cinco anos e cinco meses e cinco anos e seis meses de prisão.

A decisão foi proferida pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Criminal de Dianópolis, que também decretou a perda dos cargos públicos dos três militares e os proibiu de exercer qualquer função pública pelo dobro do tempo da condenação. Segundo o magistrado, as condutas praticadas são incompatíveis com a missão constitucional das forças de segurança e com o cargo ocupado por servidores armados do Estado.

O crime ocorreu no dia 13 de agosto de 2021, quando um funcionário da propriedade rural — localizada em área litigiosa entre os grupos que disputavam a posse da terra — foi abordado por homens armados, rendido, amarrado, vendado e submetido a agressões físicas com uso de facão, além de sofrer ameaças de morte. Após cerca de uma hora de tortura, ele foi abandonado às margens de uma rodovia, em estado de choque.

Durante a instrução do processo, o juiz destacou que os acusados atuaram de forma organizada, dividindo tarefas e visando extrair informações da vítima por meio da violência. A sentença reconhece que a privação de liberdade foi acompanhada de maus-tratos e sofrimento físico e psicológico severos. A ação foi resultado das investigações da Operação Loteamento Gerais, conduzida pela Polícia Civil.

As apurações revelaram que dois grupos distintos reivindicavam a mesma área rural, conhecida por um lado como "Fazenda Conceição" e, por outro, como "Fazenda Lagoa Feia". O ataque ocorrido em 2021 foi considerado o ponto de escalada da disputa, culminando com a invasão da sede de um dos grupos, agressão ao funcionário e destruição de bens no local.

A condenação se baseou em provas como laudos periciais, imagens, relatos de testemunhas, e inclusive dados de geolocalização e quebras de sigilo telefônico. Apesar da sentença, os réus poderão recorrer em liberdade. Em nota, a Polícia Militar afirmou que ainda não foi formalmente comunicada da decisão judicial e que adotará as medidas administrativas cabíveis após receber a notificação.

As defesas dos condenados já manifestaram que vão recorrer. Os advogados alegam ausência de provas conclusivas e afirmam confiar na reversão da sentença nas instâncias superiores.

IMPOSSIBILIDADE DE NOTA - TAPINHA NAS COSTAS OU BOICOTE A IMPRENSA

Não foi possível encaminhar pedido de resposta à Polícia Militar do Tocantins, uma vez que todos os canais de comunicação institucional têm sido sistematicamente bloqueados para veículos que ousam questionar ou denunciar desvios de conduta praticados por membros da corporação.

Apesar de constituir evidente violação à liberdade de imprensa, abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e ato de improbidade administrativa, a prática tem se repetido com frequência: jornalistas e comunicadores que não se submetem à narrativa oficial da PM/TO são excluídos sumariamente de grupos institucionais, ignorados em pedidos por e-mail e até bloqueados via WhatsApp.

Foi assim com o Portal Palmas Turbo News, bloqueado após publicações investigativas sobre a atuação de militares. E mais recentemente, também com a página Onlines de Paraíso, excluída dos canais de imprensa da corporação sem qualquer justificativa legal. Em contrapartida, apenas os veículos que optam por uma cobertura amena, elogiosa e subserviente continuam tendo acesso às informações da corporação.

O recado é claro: ou a imprensa dá "tapinha nas costas" da PM/TO — ou será silenciada. Uma lógica que remonta à repressão da Ditadura Militar de 1964, agora reeditada por meio de tecnologia e censura institucionalizada.