URGENTE! Além de ter sido preso pela Polícia Federal, Prefeito Eduardo Siqueira foi recentemente denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de desvio de dinheiro público na AGETRANS

Além da nova intervenção da Polícia Federal, gestor palmense volta, mais uma vez, a enfrentar ação do Ministério Público por supostos desvios de recursos públicos

O prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, teve sua prisão preventiva decretada pela Polícia Federal em operação realizada nesta semana, acusado de vazar informações sigilosas de operações sob o comando do STJ, frustrando, por duas vezes, operações da polícia federal. Não bastasse o novo episódio de restrição de liberdade, Siqueira Campos também responde a uma recente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (processo nº 0010538-37.2024.8.27.2729), ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, que imputa ao chefe do Executivo municipal a prática reiterada de desvio de verbas públicas na Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (AGETRANS).

A decisão judicial de 05 de dezembro de 2024, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, determinou a citação do prefeito — com base no art. 17, § 7º, da Lei 8.429/1992 — e a intimação do Estado do Tocantins para manifestação. O despacho descreve condutas dolosas envolvendo irregularidades na aplicação de financiamentos externos e nacionais, cujo trâmite civil pode resultar em perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento integral dos valores desviados.

A carreira política de Eduardo Siqueira Campos tem sido marcada por sucessivas intervenções da Polícia Federal e pela proliferação de processos — tanto criminais como cíveis — relacionados a suspeitas semelhantes. Em gestões anteriores, seu gabinete já foi alvo de buscas e apreensões da PF em operações que miraram contratos municipais, e diligências federais foram registradas em pelo menos duas ocasiões nos últimos anos. Essas movimentações reforçam o histórico de acusações de desvio de recursos públicos que acompanham o prefeito desde o início de sua trajetória no comando da capital.

Com a prisão preventiva agora em vigor, o comando da Prefeitura de Palmas foir assumido interinamente pelo vice prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município, até que se esclareçam as graves acusações federais. Paralelamente, Eduardo também enfrenta o processo de improbidade administrativa sob suspeite de desvio de dinheiro público, que

seguirá seu curso normal, com prazo de 30 dias para contestação — prorrogável por até 90 dias em caso de tentativa de solução consensual — e demais atos decisórios que poderão culminar na aplicação das sanções previstas em lei.

Ao fechar este capítulo, fica claro que Palmas atravessa um momento de turbulência institucional: a sucessão de prisões preventivas e denúncias de desvio de verbas mina a confiança da população na gestão pública e impõe um desafio urgente às instituições de controle. O desfecho desses processos não apenas definirá o futuro político de José Eduardo Siqueira Campos, mas também servirá de termômetro para a resistência do sistema de freios e contrapesos em proteger o erário e a própria democracia municipal.

Até o fechamento desta matéria, não conseguimos contato com a defesa do prefeito afastado, porém, caso haja interesse, o canal fica aberto para manifestação através do email: palmasturbonews@gmail.com.